Rio Branco - Acre, 26/05/2017

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Prefeita em exercício Socorro Neri e parceiros lançam a campanha Leão Amigo da Criança

A prefeita de Rio Branco em exercício, Socorro Neri, lançou nesta quarta-feira, 15, no auditório da Prefeitura, a campanha Leão Amigo da Criança, que busca a destinação de recursos de pessoas física e jurídicas ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente para abatimento no Imposto de Renda. A campanha é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), presidido pela enfermeira Iana Sarquis.
 
A campanha pretende incentivar o contribuinte a destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que financia projetos e instituições que atendem à população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social no Município de Rio Branco. A destinação pode ser efetuada diretamente na conta corrente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e poderá ser deduzida no Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2017, que será entregue à Receita Federal, pelo contribuinte, até 30 de abril.
 
Estiveram presentes no lançamento da campanha o presidente da Câmara de Vereadores, Manuel Marcos, o promotor de Justiça Francisco Maia, representante da Associação do Ministério Público do Acre (AMPAC) e da coordenadoria da Juventude do Ministério Público do Acre; Fátima Almeida, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC); Valmiki Francisco, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC); Natalício Gomes, do Sindicato de Serviços Contábeis e das Empresas de Serviços, Perícias, Informações e Pesquisa  do Acre (SESCAP), e Solange Braga, do Programa de Voluntariado da Classe Contábil – todos parceiros e mobilizadores da campanha Leão Amigo da Criança. A iniciativa Ação Rio Branco Amiga, coordenada pela primeira-dama de Rio Branco, Gicélia Viana, também é parceira e mobilizadora da campanha. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Rio Branco, na pessoa do secretário Marcus Bastus, acompanha e atua também na coordenação da campanha.
 
Também estiveram presentes a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanete Rodrigues; os vereadores Juruna, Jackson Ramos e Elzinha Mendonça; ativistas sociais e gestores do Estado e da Prefeitura de Rio Branco. Graças aos parceiros, destacou Socorro Neri, a campanha poderá atingir número exponencial de pessoas – só no Ministério Público, citou Francisco Maia, são 84 promotores e procuradores, além dos servidores, e no Conselho Regional de Contabilidade são, segundo Valmiki Francisco, mais de 1,3 mil profissionais filiados e pelo menos 50 mil pessoas jurídicas cadastradas na Junta Comercial do Estado do Acre. “Sozinho, o Conselho não conseguiria mobilizar tanta gente”, disse, em tom de gratidão, a presidente do CMDCA, Iana Sarquis, a propósito da assinatura do termo de parceria firmado com as instituições citadas.
 
A destinação não representa custo adicional para o contribuinte. Quem optar pela destinação ao CMDCA terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição. O contribuinte que desejar realizar a destinação por meio do Programa Gerador da Declaração poderá destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração. Além da destinação realizada diretamente na declaração, as contribuições efetuadas ao longo do ano de 2017, a partir de abril, também podem ser abatidas até o limite de 6% do imposto devido, que serão deduzidas na declaração anual de 2018.
 
Esse é um mecanismo importante gerador de recursos que são investidos diretamente nas ações e projetos de apoio às crianças e população juvenil, que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. Qualquer contribuinte, pessoa física, pode destinar um percentual do Imposto de Renda sem nenhum custo para ajudar crianças e adolescentes.
 
Os recursos do Fundo Municipal são gerenciados pelo CMDCA que possui legislação própria e fiscalização pelos órgãos públicos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral do Município, o Tribunal de Contas do Estado do Acre e o Ministério Público Estadual. O dinheiro arrecadado com as doações, serão repassados para as instituições que atuam na promoção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Rio Branco, e que tiverem seus projetos aprovados pelo CMDCA de acordo com critérios específicos constantes em edital de chamamento público.  “Atualmente temos quatro entidades sendo apoiadas com esses recursos: o Lar Ester, de Jovens Com Uma Missa (JOCUM), Educandário Santa Margarida, APAE e Associação Amigos da Capoeira do Acre”, disse Iana Sarquis.
 
Vereadores confirmam destinação de emendas e doações na DRPF
 
Na semana passada, os vereadores foram convidados pela vice-prefeita Socorro Neri a fortalecer as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) destinando ao Fundo emendas parlamentares junto ao Orçamento Geral do Município. O presidente da Câmara de Vereadores, Pastor Manuel Marcos, reafirmou durante o lançamento da campanha Leão Amigo da Criança, a destinação de emenda no valor de R$25 mil para o Fundo e voltou a ressaltar a importância de, como pessoa física, doar até 6% do valor do imposto devido ao CMDCA. “De nossa parte, daremos todo apoio da Câmara de Vereadores a essa campanha”, disse Manuel Marcos. O vereador Juruna também confirmou a destinação de R$5 mil em emendas para o Conselho, além de fazer a doação na declaração de renda de pessoa física.
 
O Conselho Regional de Contabilidade deu detalhes sobre como proceder ao preencher a Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física: após o preenchimento de todas as informações integrantes da declaração modelo completo, o contribuinte deverá acessar a ficha “Resumo da Declaração” e, em seguida, a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Ao dar o comando pela inclusão de uma “Nova” doação, o programa exibirá automaticamente o valor disponível, devendo então o contribuinte eleger qual fundo pretende beneficiar, bem como qual valor destinará. Concluída essa etapa, o valor destinado será integralmente abatido do valor do imposto a pagar ou acrescentado ao valor do imposto a restituir originalmente calculado. A efetivação da doação se dará através do recolhimento de um DARF, que deverá ser emitida no próprio programa IRPF 2017, acessando-se na ficha “Imprimir” a opção “DARF – Doações Diretamente da Declaração – ECA”.
 
 

Da Assessoria
Fotos Fagner Delgado/Asscom

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