Rio Branco - Acre, 14/12/2017

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Começam audiências públicas para debate do PPA 2018-2021 de Rio Branco

A vice-prefeita Socorro Neri abriu nesta quinta-feira, 13, a primeira das cinco audiências públicas para debater o Plano Plural do Município (PPA) para o quadriênio 2018/2021. A audiência ocorreu na FAMETA, que cedeu auditório e salas para as reuniões. Secretários municipais, técnicos em gestão pública e lideranças comunitárias estiveram presentes no evento que discutiu, em dois grupos diferentes, os eixos Mobilidade e Gestão Urbana, Regularização Fundiária, Urbanização e Obras Públicas, e Prevenção e Controle de Desastres, Conservação e Limpeza Urbana, Saneamento, Gestão e Controle Ambiental. “Este é o grande instrumento que vai orientar as leis orçamentárias. É o momento de sermos otimistas, mas com o pé no chão e atentos à realidade do orçamento”, disse Socorro Neri.
 
O PPA é um instrumento da gestão municipal que espelha as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. O Plano é base para a elaboração dos orçamentos anuais e serve de referência para os demais instrumentos de gestão do Município.
 
Conforme explicaram o secretário Chefe da Casa Civil de Rio Branco, André Kamai, e a secretária municipal de Planejamento, Janete Santos, a realização das audiências é uma das etapas mais importantes na construção do PPA, momento que a gestão consulta a sociedade e, por meio do diálogo, oportuniza a participação e controle social da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população. “Todos devem participar”, reafirmou a secretária Janete Santos. “É um dos instrumentos mais valiosos do nosso planejamento”, completou Kamai ao apresentar os instrumentos aplicados à gestão de Marcus Alexandre, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Diretor de Transportes e Trânsito.
 
A realização dos encontros considera eixos estratégicos definidos durante a elaboração do Plano de Governo, que direcionam a atuação do Município, subdivididos em grupos de trabalho. No município de Rio Branco, o PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento do município, regionalização do plano e outros. “Estamos aqui para debater o melhor para nossa cidade”, declarou Jordan Magno, morador do Conjunto Manoel Julião.
 
Cada um desses planos (ou programas) será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Periodicamente será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. “O mais importante é que as lideranças, os representantes de bairros estão participando”, disse Oséias Silva, diretor da União das Associações de Moradores de Rio Branco.
 
Os debates do Plano Plural do Município (PPA) seguem nos próximos dias discutindo eixos estratégicos definidos durante a elaboração do Plano de Governo. A agenda segue, além desta quinta-feira (13), dias 14, 15, 17 e 19 de julho, conforme cronograma abaixo.
 
 
 

Da Assessoria
Fotos Fagner Delgado/Asscom

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