Rio Branco - Acre, 24/09/2018

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Nota de Esclarecimento

O site de notícias Folha do Acre falta com a verdade ao publicar em 19/07/2018, a matéria intitulada "Prefeitura vai gastar R$ 200 mil com lanches comprados na empresa da família de procurador municipal”. O autor da reportagem não procurou a Prefeitura ou a Secretaria de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS e sem qualquer apuração, que não condiz com um jornalismo ético e responsável, publicou inverdades.  

Afim de repor os fatos, esclarecemos que: 

 
1- A empresa vencedora da licitação é a   “C. Calil e Calil LTDA – ME” (CNPJ: 07.810.876/0001-42), que em nada se relaciona ou mantem vínculos familiares com o Procurador do Município de Rio Branco, Dr. Pascal Abou Khalil, citado na reportagem.

2- A licitação para o fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis feita pela Prefeitura de Rio Branco por meio da SEMCAS tem o objetivo de atender resoluções do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que orienta que as ações realizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) devem fornecer estrutura adequada aos indivíduos atendidos nos grupos coletivos. 

3- O programa do MDS tem como intuito fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.

4- As aquisições são baseadas nas Resoluções CNAS nº 109/2009 e CNAS nº 01/2013, cujos repasse financeiro são oriundos do governo federal conforme pactuação.  Os preços registrados resultam do processo licitatório que tramitou regularmente, tendo sido observados os parâmetros obtidos em cotação de mercado, junto a fornecedores que atuam no segmento da alimentação. 

5- A Prefeitura de Rio Branco esclarece que o processo de licitação do qual resultou a ata de registro de preços é público e a ele qualquer pessoa pode requerer acesso e que tem por objeto a aquisição de fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis (bolo confeitado, cachorro quente, sucos, kit lanche, etc) para atender, exclusivamente, as atividades dos grupos coletivos do sistema SUAS (crianças e adolescente de 0 a 17 anos, idosos acima de 60 anos, e outros indivíduos identificados no CADÚnico) que são atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), nos Centros de Referência e Assistência Social.

Como exposto, as ações do Município são feitas às claras, em total obediência aos princípios da administração pública, tais como: o da moralidade, impessoalidade, probidade, legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, publicidade e eficiência. Desse modo quando pensamos no conceito de administração, lembramos de atividades de planejamento, organização, direção e controle.

É no mínimo estranho que, mais uma vez, informações sejam veiculadas com objetivo de desacreditar a Administração Pública Municipal de Rio Branco perante a sua população, de maneira torpe, suspeita e incomum justamente no momento em que o Município inicia novos caminhos e planejamentos com o objetivo de sempre oferecer melhores condições para os munícipes.

             

Maria das Dores Araújo de Sousa
Secretária de Cidadania e Assistência Social - SEMCAS
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