Rio Branco - Acre, 17/12/2018

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Prefeitura de Rio Branco e Tribunal de Justiça renovam parceria para execução do Justiça Comunitária

O Programa Justiça Comunitária, que em 16 anos, por meio de acordos, mediação e conciliação das partes, evitou mais de 50 mil processos judiciais em Rio Branco, terá continuidade na capital acreana. A prefeita Socorro Neri e desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Programa, se reuniram nesta segunda-feira (23) para tratar de detalhes do novo convênio entre as duas instituições, que será formalizado em breve.
 
O Programa é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Prefeitura da capital nas dependências dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) localizados em vários bairros de Rio Branco, ou outros locais públicos, como Associações de Moradores e igrejas, desde 2006. Equipes compostas por psicólogos e agentes comunitários de justiça e cidadania mediam conflitos nas localidades, evitando que os casos como brigas de vizinhos, cheguem a virar processos judiciais.
 
O convênio deste ano terá valor de R$ 75 mil da prefeitura de Rio Branco, com contrapartida de R$ 5 mil do Tribunal de Justiça. O objetivo, segundo a desembargadora Eva Evangelista, é ampliar o número de bairros atendidos e chegar em localidades onde o programa ainda não chegou, como a Cidade do Povo e Sobral, que será incluída nessa nova etapa do Programa. “Temos que alcançar o maior número de pessoas possível com a mediação e conciliação e esse convênio com a Prefeitura é fundamental para isso. Estamos felizes porque a prefeita Socorro Neri foi muita receptiva ao novo convênio. Esse convênio garante às pessoas, o acesso à solução de conflitos em locais próximos de sua residência, evitando até o gasto com o transporte público, por exemplo”, relatou a desembargadora.
 
Idealizado e coordenado pela Desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça acreano desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Desde 2006 o Programa também passou a ser executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, com atendimento nos bairros nas regionais da capital. Os profissionais do programa trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
 
Para a prefeita Socorro Neri, o novo convênio com o Tribunal de Justiça é “a continuidade de uma parceria que vem dando muito certo. É a garantia de que o cidadão tenha os serviços da justiça perto de casa, sem custo algum e de forma célere”, concluiu.
 
 
Da Assessoria
Fotos Assis Lima/DECOM
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