Rio Branco - Acre, 18/11/2019

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Prefeitura e Seção Judiciária estudam melhorias no recolhimento de ISS

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, recebeu visita institucional do juiz federal Herley da Luz Brasil, diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre e do diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal, Josué Albuquerque. O encontro aconteceu na sala de reuniões da sede da Prefeitura de Rio Branco e contou com presença dos secretários de finanças, Edson Rigaud, da Casa Civil, Márcio Oliveira e de planejamento, Janete Santos.

“Viemos para agradecer a colaboração, cooperação que a Justiça Federal tem com Prefeitura e vice-versa. Viemos também para propor à prefeita Socorro Neri um modelo de sistema de pagamento e recolhimento do ISS”. Herley Luz explica que a Justiça Federal retém o Imposto Sobre Serviços prestados ao Órgão e recolhe para Prefeitura. “Buscamos, hoje, um termo de cooperação que promova celeridade e aumente a arrecadação do município”.

No encontro ambas as partes firmaram analisar a implantação da cooperação que proporcione celeridade, facilitando o pagamento e recolhimento do Imposto Sobre Serviços. Quanto ao aceno da cooperação a prefeita Socorro Neri ressalta que “identificamos que cooperação seja mais ampla”.

“A ideia é que essa retenção e o recolhimento sejam feitos pelo tribunal e o pagamento para prefeitura se dê de maneira automática através do SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) ”, considera o secretário municipal de Finanças, Edson Rigaud.
 
O que é o ISS?
 
O ISS é o Imposto Sobre Serviços. Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços.
 
Quem deve pagar ISS da Prefeitura Municipal de Rio Branco?
 
O ISS da Prefeitura de Rio Branco é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Aqueles que se encaixam no primeiro caso deverão recolher o ISS, além dos demais impostos – como IR, PIS, COFINS, contribuição social ou, substituídos pelo Simples Nacional, caso optante.
 
 
Da Assessoria
Fots Val Fernades/DECOM
 
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